Dossiê APS e NASF-AB

O que aconteceu quando o governo federal parou de financiar as equipes multiprofissionais da atenção básica

Efeitos das mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde no Brasil (2019-2020), com base em fontes oficiais, estudos científicos e posicionamentos de conselhos profissionais.

Dossiê produzido pelo Prof. Dr. Jason Gomes. Mestre e Doutor em Ciências pela UNIFESP; Professor da Universidade Nove de Julho. Currículo Lattes

−17,2%de equipes NASF no Brasil entre 2018 e 2022, segundo dados do CNES

1. O que aconteceu entre 2019 e 2020

Até 2019, o Ministério da Saúde financiava de forma específica os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

Essas equipes reuniam profissionais de várias áreas (psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros) para apoiar as equipes de Saúde da Família e oferecer um cuidado mais completo à população.

Novembro de 2019A Portaria GM/MS nº 2.979 cria o Programa Previne Brasil.
Janeiro de 2020A Nota Técnica nº 3/2020-DESF/SAPS/MS confirma que o governo federal deixaria de credenciar e financiar especificamente essas equipes.
Depois dissoO Ministério passa a dizer que os municípios têm autonomia para manter ou não os profissionais multiprofissionais com os recursos que recebem.

A justificativa oficial era que a mudança não prejudicaria o atendimento, porque os gestores locais poderiam decidir como usar o dinheiro.

2. O que o tempo mostrou: redução de equipes e piora no atendimento

Apesar da promessa de que “não prejudicaria”, os dados reais mostraram o contrário.

Um estudo publicado em 2023 na revista APS em Revista (Nobre, Pereira, Mrejen, Medeiros e Tasca) analisou os dados oficiais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) entre 2018 e 2022.

  • Os vínculos de profissionais de saúde mental (psicólogos, terapeutas ocupacionais e psiquiatras) caíram 27%.
  • Outras categorias (fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais etc.) também diminuíram de forma importante.
  • A região Sul foi a única que se manteve praticamente estável.

Municípios pequenos e estados com menos recursos próprios, exatamente os que mais dependiam do dinheiro federal, foram os mais atingidos. Muitos profissionais perderam o emprego ou não tiveram o contrato renovado. O resultado prático foi menos acesso da população a cuidados de saúde mental, reabilitação, nutrição e fonoaudiologia dentro da atenção básica.

Documentos posteriores do próprio Ministério da Saúde (como a Análise de Impacto Regulatório de 2024) reconheceram a queda no número de equipes e a redução de atendimentos a problemas como saúde mental, reabilitação e obesidade após 2019.

Conclusão simples: a promessa de que a mudança não prejudicaria não se confirmou. Houve redução real de equipes, precarização do serviço e prejuízo para quem mais precisa do SUS.

Fonte principal do estudo: Nobre, V. et al. (2023). Como evoluiu o número de vínculos profissionais NASF após o fim do incentivo financeiro federal ao programa? APS em Revista, 5(2), 56-64. doi.org/10.14295/aps.v5i2.286

3. Posicionamentos de conselhos e entidades na época

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

O CNS e sua Câmara Técnica de Atenção Básica criticaram o Previne Brasil. Alertaram para falta de transparência, risco à universalidade e à integralidade do SUS, e possibilidade de menos recursos para municípios já vulneráveis. Recomendaram a revogação da Portaria nº 2.979/2019.

CONASEMS

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde divulgou a Nota Técnica do Ministério da Saúde e reforçou a importância das ações multiprofissionais, mas não fez defesa enfática pela manutenção do financiamento específico naquele momento. Ver a publicação do CONASEMS (28/1/2020)

Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Emitiu nota de preocupação e ajuizou Ação Civil Pública. Alertou que a população perderia acesso a cuidados nutricionais na atenção básica.

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

O CFP assinou, ao lado do CFN e de outras 22 entidades (entre elas Abrasco, Abrasme, Rede Unida e entidades de enfermagem, fisioterapia e terapia ocupacional), o manifesto Em defesa da atenção primária e do direito universal à saúde: pela revogação da Portaria nº 2979/19, de 21 de novembro de 2019.

O texto alerta que o fim do pagamento às equipes do NASF “repercutirá negativamente sobre a qualidade da assistência à saúde”, dificultando o acesso ao cuidado integral de nutricionistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais. Não localizei nota própria do CFP sobre o tema; o posicionamento público encontrado é essa assinatura. Ler o manifesto (PDF)

Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)

A Abrasco emitiu, com outras entidades, o manifesto de 21 de novembro de 2019 pela revogação da Portaria nº 2.979. O texto expressa indignação com o modo como o novo modelo foi pactuado, sem diálogo com o CNS e com a comunidade científica, e alerta que o fim do pagamento às equipes NASF dificultaria o acesso ao cuidado integral. A repercussão foi registrada pela revista Radis, da Fiocruz.

Em 2022, a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde da Abrasco dedicou um seminário ao tema, com o título Previne Brasil: destruição da APS no SUS? Manifesto (PDF) Radis: Previne Brasil, mudança sem debate Abrasco: seminário da Rede APS

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Posicionou-se contra a extinção do NASF. Disse que significaria o fim do trabalho multiprofissional integrado e alteraria a lógica da Política Nacional de Atenção Básica.

Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa)

Publicou um “Esclarecimento sobre o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde”. Foi um posicionamento mais comedido, mas reconheceu riscos importantes:

  • A revogação das equipes NASF-AB “poderá ocasionar a desmobilização dessas equipes no território nacional”.
  • A Portaria “acaba com a indução do Governo Federal para o trabalho multiprofissional na APS”.
  • O fim do pagamento específico “poderá repercutir na qualidade da assistência à saúde, dificultando o acesso da população ao cuidado integral”.

O CFFa defendeu a manutenção do caráter multiprofissional e territorial da atenção básica e buscou diálogo com o Ministério da Saúde e o CONASEMS.

4. Mudança de princípios: o que se perdeu

O NASF não era apenas “mais profissionais”. Ele representava um jeito de trabalhar baseado na integralidade (cuidar da pessoa de forma completa) e no matriciamento (profissionais especialistas apoiando as equipes de Saúde da Família no território).

Com o fim do financiamento específico

  • A atenção primária ficou mais restrita a um modelo centrado em médico e enfermeiro.
  • Diminuiu o acesso a cuidados de saúde mental, reabilitação, nutrição e fonoaudiologia perto de casa.
  • Aumentou o risco de a população precisar ir para serviços especializados (mais distantes e demorados) para problemas que poderiam ser resolvidos na atenção básica.
  • Prejudicou especialmente quem vive em municípios pequenos e em regiões com menos recursos.

A partir de 2023, o governo federal retomou o financiamento de equipes multiprofissionais sob o nome de eMulti (Portaria GM/MS nº 635/2023). Em 2024 foram criadas milhares dessas equipes, reconhecendo que a falta de financiamento anterior havia causado desassistência.

5. Perspectivas: o que os planos de governo propõem para a saúde

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (Para o Brasil Vencer o Atraso, registrado no TSE em 2026) não cita o nome “Previne Brasil”. Também não fala em acabar com equipes multiprofissionais. Porém, quando se olha a lógica das propostas, há semelhanças preocupantes com o que aconteceu entre 2019 e 2022.

O que o plano diz

  • Ampliar a Estratégia Saúde da Família (“levando o cuidado para perto de casa”)
  • Criar um Programa de Atendimento aos Idosos
  • Prontuário eletrônico único vinculado ao CPF, integrado à rede pública e privada
  • Contratar exames e serviços da rede privada nos horários ociosos para reduzir filas
  • Ampliar a telessaúde
  • Corrigir a tabela SUS para pagar o “custo real” dos procedimentos
  • Menções a prevenção, exames preventivos, saúde mental (depressão, ansiedade, TDAH, Alzheimer) e entrega de remédios em casa

O que o plano não diz

Não há nenhuma menção a:

  • Equipes multiprofissionais
  • NASF ou eMulti
  • Matriciamento ou apoio matricial
  • Financiamento específico para manter psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos e assistentes sociais na atenção básica

Por que isso importa

Entre 2019 e 2022, o governo dizia que os municípios teriam autonomia e que o cuidado multiprofissional não seria prejudicado. Os dados mostraram que, sem o dinheiro federal específico, as equipes diminuíram e o atendimento piorou, especialmente no Centro-Oeste e no Nordeste.

O plano de Flávio Bolsonaro fala em “ampliar a Saúde da Família”, mas não garante o financiamento nem a organização do trabalho multiprofissional. Privilegia soluções tecnológicas (prontuário eletrônico, inteligência artificial) e parcerias com a rede privada. Isso pode ajudar em alguns pontos, mas não substitui a presença de equipes completas no território.

Além disso, houve discussões públicas da equipe econômica da candidatura sobre a possibilidade de desvincular os pisos constitucionais de saúde e educação (fazendo-os crescer apenas pela inflação). A campanha negou cortes nos pisos, mas o simples fato de o tema ter sido debatido mostra prioridade ao ajuste de contas. Se houver menos dinheiro garantido para a saúde, as equipes multiprofissionais (que dependem de incentivo federal) tendem a ser as primeiras a sofrer, exatamente como aconteceu após 2019.

Em resumo: o plano não usa o nome “Previne Brasil”, mas a lógica é parecida: fala em ampliar a atenção básica sem garantir o financiamento e a organização das equipes multiprofissionais que tornam o cuidado mais completo. A experiência de 2019-2022 mostrou que, quando isso acontece, o resultado prático é menos profissionais, menos acesso e piora no atendimento para quem mais precisa do SUS.

O plano de governo de Lula (PT)

O plano de Luiz Inácio Lula da Silva, registrado no TSE sob o lema “Fortalecer a saúde com equidade, inovação e soberania”, propõe dar continuidade e ampliar políticas do atual governo. Diferentemente do plano de Flávio Bolsonaro, ele cita as equipes multiprofissionais de forma explícita.

O que o plano diz sobre equipes multiprofissionais e atenção primária

  • Manter e ampliar o apoio federal à expansão e à qualificação das equipes de Saúde da Família, em especial das equipes multiprofissionais, apontadas como peça central do cuidado a uma população que envelhece.
  • Fortalecer os instrumentos de financiamento da atenção básica para incentivar a qualidade do atendimento de equipes de Saúde da Família e multiprofissionais, especialmente em territórios de maior vulnerabilidade social.
  • Metas para o fim do mandato: 100% das equipes de Saúde da Família com teleconsultoria e ferramentas de estratificação de risco; redução de 20% nas internações por condições sensíveis à atenção básica; e resolução de 80% das demandas na própria atenção primária, com contrarreferência obrigatória.
  • Vincular cada cidadão a uma equipe de referência e integrar atenção primária, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e atenção especializada, com prontuário compartilhado.
  • Continuidade de programas como Mais Médicos (fixação de profissionais), Farmácia Popular gratuita e Agora Tem Especialistas.

O que já aconteceu desde 2023

A proposta de “manter” o apoio tem um ponto de partida concreto. A Portaria GM/MS nº 635/2023 recriou o incentivo financeiro federal às equipes multiprofissionais (eMulti), e o Ministério da Saúde informou que mais de 3,4 mil dessas equipes foram implantadas em 2024. O novo Piso da Atenção Primária (Portaria GM/MS nº 3.493/2024) também passou a pagar mais por equipe aos municípios menores e mais vulneráveis: segundo Feitosa, Mouta e Almeida (2026), o componente fixo varia de R$ 18 mil no grupo mais vulnerável a R$ 12 mil no menos vulnerável, e o incremento federal na atenção primária foi de 28% em 2024.

Segundo o representante da campanha, o orçamento federal da atenção primária cresceu 70% entre 2023 e 2026 em relação ao valor de 2022, e a meta é que de 80% a 90% da população tenha uma equipe de Saúde da Família perto de casa. Esses números são declarações da campanha, e não constam do texto do plano nas fontes consultadas.

Em resumo: enquanto o plano de Flávio Bolsonaro não menciona equipes multiprofissionais, o de Lula as cita como prioridade, com apoio à expansão e incentivo de qualidade voltado a territórios vulneráveis, e parte de um financiamento federal que já foi retomado em 2023.

Limite da comparação: nas matérias consultadas, o plano de Lula também não detalha o valor nem a meta numérica de financiamento específica para as eMulti, e análises jornalísticas apontam que nenhum dos principais candidatos apresenta solução clara para o subfinanciamento crônico do SUS. A diferença está no compromisso explícito e no histórico recente, e a efetivação dependerá do orçamento aprovado.

Fontes: SBT News: propostas de Lula na íntegra; Futuro da Saúde: planos dos candidatos; Poder360: campanha de Lula e o SUS; Ministério da Saúde: 3,4 mil eMulti em 2024; Feitosa et al. (2026), Aracê.

Fontes checáveis

6. Fontes principais usadas neste dossiê

  1. Nobre, V.; Pereira, J.; Mrejen, M.; Medeiros, O.; Tasca, R. (2023). Como evoluiu o número de vínculos profissionais NASF após o fim do incentivo financeiro federal ao programa? APS em Revista, 5(2), 56-64. https://doi.org/10.14295/aps.v5i2.286
  2. Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Nota Técnica nº 31: como evoluiu o número de vínculos profissionais NASF após o fim do incentivo financeiro federal ao programa? (versão original do estudo de Nobre et al.). IEPS: nota técnica (PDF)
  3. Martins, F. E. S.; Rolim, A. C. A. (2023). Construção, potencialidades e desmontes da lógica do apoio ao trabalho na atenção básica: relato crítico de município do nordeste brasileiro. Saúde em Redes, 9(2). doi.org/10.18310/2446-4813.2023v9n2.3968
  4. Morosini, M. V. G. C.; Fonseca, A. F.; Baptista, T. W. F. (2020). Previne Brasil, Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária e Carteira de Serviços: radicalização da política de privatização da atenção básica? Cadernos de Saúde Pública, 36(9), e00040220. doi.org/10.1590/0102-311X00040220
  5. Massuda, A. (2020). Mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde no Sistema de Saúde Brasileiro: avanço ou retrocesso? Ciência & Saúde Coletiva, 25(4), 1181-1188. doi.org/10.1590/1413-81232020254.01022020
  6. Paulino, K. C.; Silva, F. C. (2021). Reflexões sobre o novo financiamento da atenção básica e as práticas multiprofissionais. Brazilian Journal of Development, 7(1), 5362-5372. ojs.brazilianjournals.com.br: página do artigo
  7. Nota Técnica nº 3/2020-DESF/SAPS/MS (Ministério da Saúde). conasems.org.br: texto da nota técnica (PDF)
  8. Portaria GM/MS nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 (Previne Brasil). in.gov.br: Diário Oficial da União gov.br/saude: página do Ministério da Saúde
  9. Esclarecimento do Conselho Federal de Fonoaudiologia sobre o novo modelo de financiamento da APS (site oficial do CFFa). fonoaudiologia.org.br: nota do CFFa
  10. Notas e posicionamentos do CONASEMS, CFN, CFESS, CFP, Abrasco e CNS (2019-2020). CFN: nota sobre a portaria que possibilita a extinção do NASF CFN: Ação Civil Pública em defesa do NASF (3/2/2020) CFESS: nota contra a extinção do NASF CNS: Recomendação nº 053/2019 (revogação da Portaria 2.979) Manifesto pela revogação da Portaria 2979/19, assinado por CFP, CFN, Abrasco e outras entidades (PDF) CONASEMS: publicação sobre a Nota Técnica 3/2020 Radis/Fiocruz: Previne Brasil, mudança sem debate Abrasco: seminário da Rede APS sobre o Previne Brasil (2022)
  11. Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023 (retomada do financiamento das equipes multiprofissionais, eMulti). lex.com.br: texto da portaria
  12. Feitosa, L. N. G.; Mouta, C. A.; Almeida, M. J. E. (2026). Do Previne Brasil ao novo Piso da Atenção Primária: efeito redistributivo dos componentes fixo, de vínculo e de qualidade instituídos pela Portaria GM/MS 3.493/2024. Aracê, 8(10), e14788. periodicos.newsciencepubl.com: página do artigo doi.org/10.56238/arev8n10-018
  13. Plano de governo de Lula (PT), registrado no TSE (2026), conforme cobertura jornalística. SBT News: propostas de Lula na íntegra Futuro da Saúde: planos dos candidatos para a saúde
  14. Plano de governo de Flávio Bolsonaro (Para o Brasil Vencer o Atraso), registrado no TSE (2026). Poder360: íntegra do plano (PDF)
  15. Coberturas e comparações de propostas de saúde publicadas por veículos jornalísticos em 2026 (SBT News, Outras Palavras). SBT News: Flávio x Lula, o que defendem para saúde Outras Palavras: onde está o SUS nos programas dos candidatos